terça-feira, 29 de julho de 2014

(FCC - 2007 - TRF-3) De acordo com a Constituição Federal brasileira, as contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidirão, dentre outras, sobre
 a) os rendimentos do trabalho pagos ou creditados somente a tÍtulo salarial, à pessoa física que lhe preste serviço exclusivamente com vínculo empregatício.
 b) a folha de salários pagos à pessoa física que lhe preste serviço exclusivamente com vínculo empregatício.
 c) todo e qualquer rendimento do trabalho com natureza salarial pagos à pessoa física que lhe preste serviço exclusivamente com vínculo empregatício.
 d) todo e qualquer rendimento do trabalho pagos ou creditados a título exclusivamente salarial, à pessoa física ou jurídica que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.
 e) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.

































GABARITO(E)

segunda-feira, 28 de julho de 2014

(FCC - 2007 - TRF-3) Considere as seguintes assertivas a respeito do regime geral da previdência social:
I. Em regra, é vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
II. Para efeito de aposentadoria não é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada rural.
III. Os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e conseqüente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei.
IV. Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENAS em
 a) I, II e III.
 b) I e III.
 c) I, III e IV.
 d) II, III e IV.
 e) III e IV.































GABARITO(C)

domingo, 27 de julho de 2014

(FCC - 2007 - TRF-3) A contribuição social sobre a receita de concursos de prognósticos é um exemplo específico do princípio constitucional da
 a) diversidade da base de financiamento.
 b) caráter democrático e descentralizado da administração.
 c) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
 d) universalidade da cobertura.
 e) equidade na forma de participação no custeio.






























GABARITO(A)

quinta-feira, 24 de julho de 2014

(FCC - 2007 - TRF-3) De acordo com a Lei no 8.213/91, os membros do Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo
 a) Presidente da República, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de três anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma única vez.
 b) Presidente da República, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de dois anos, sendo vedada a recondução.
 c) Presidente da República, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de quatro anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma única vez.
 d) Presidente do Congresso Nacional, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de três anos, sendo vedada a recondução.
 e) Presidente da República, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma única vez.



































GABARITO(E)

segunda-feira, 21 de julho de 2014

(FCC - 2007 - TRF-2) A receita da seguridade social não está adstrita a trabalhadores, empregadores e Poder Público. Essa assertiva relacionada a receita da seguridade social está baseada, especificamente, ao princípio da
 a) natureza democrática e descentralizada da administração.
 b) diversidade da base de financiamento.
 c) universalidade da cobertura e do atendimento.
 d) equidade na forma de participação no custeio.
 e) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.
































GABARITO(B)

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