(Q1)Ano: 2015 Banca: CESPE
Órgão: TCE-RN Prova: Assessor Técnico Jurídico - Cargo 2
Acerca
dos regimes de previdência, benefícios e contribuições previdenciárias,
julgue o item subsequente.
Lei
complementar disciplinará a cobertura do risco de acidente do trabalho,
que deverá ser custeado concorrentemente pelo regime geral de previdência
social e pelo setor privado.
COMENTÁRIOS:
CF Art. 201 § 10. Lei disciplinará a cobertura do risco de acidente do trabalho, a
ser atendida concorrentemente
pelo regime geral de previdência social e pelo setor privado.
GABARITO : ERRADA
