quarta-feira, 9 de julho de 2014

(FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO) O princípio constitucional que consiste na concessão dos benefícios a quem deles efetivamente necessite, devendo a Seguridade Social apontar os requisitos para a concessão de benefícios e serviços é, especificamente, o princípio da
 a) diversidade da base de financiamento.
 b) uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
 c) universalidade da cobertura e do atendimento.
 d) equidade na forma de participação no custeio.
 e) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

























GABARITO(E)

segunda-feira, 7 de julho de 2014

(FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO) Publicada lei modificando a contribuição social sobre a receita ou faturamento,
 a) só poderá ser exigida tal contribuição após decorridos noventa dias da data da publicação da referida lei.
 b) só poderá ser exigida tal contribuição após decorridos cento e oitenta dias da data da publicação da referida lei.
 c) não poderá ser exigida tal contribuição no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a referida lei, independentemente da data de sua publicação.
 d) poderá ser exigida tal contribuição imediatamente após a data da publicação da referida lei.
 e) só poderá ser exigida tal contribuição após decorridos cento e vinte dias da data da publicação da referida lei.



















GABARITO(A)

sexta-feira, 4 de julho de 2014

(FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO) O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a
 a) aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção.
 b) aplicação de uma alíquota sobre o lucro presumido e previamente declarado.
 c) contribuição fixa e predeterminada de dois salários mínimos.
 d) aplicação de uma alíquota sobre o salário mínimo.
 e) contribuição fixa e predeterminada de um salário mínimo.























GABARITO(A)

quinta-feira, 3 de julho de 2014

(FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO) Considere as seguintes assertivas a respeito da seguridade social:
I. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União.
II. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
III. A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
IV. Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado ou majorado sem a correspondente fonte de custeio total, mas poderá, no entanto, ser estendido.
De acordo com a Constituição Federal, está correto o que consta APENAS em
 a) III e IV.
 b) I e II.
 c) II, III e IV.
 d) I, II e III.
 e) II e III.















GABARITO(E)

terça-feira, 1 de julho de 2014

(FCC - 2010 - AL-SP) Magda, segurada da Previdência Social, adotou uma criança de dois anos e sete meses completos de idade. Neste caso, Magda
 a) terá direito ao salário-maternidade pelo período de cento e vinte dias.
 b) terá direito ao salário-maternidade pelo período de sessenta dias.
 c) terá direito ao salário-maternidade pelo período de noventa dias.
 d) terá direito ao salário-maternidade pelo período de trinta dias.
 e) não terá direito ao salário-maternidade, por ausência de disposição legal neste sentido.


















GABARITO(A)

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