segunda-feira, 23 de junho de 2014

(FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Jurídico) De acordo com a Lei nº 8.212/91, a organização da Assistência Social obedecerá duas diretrizes, sendo uma delas,
 a) a participação da população na formulação e no controle das ações em todos os níveis.
 b) a universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição.
 c) o valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário mínimo.
 d) a preservação do valor real dos benefícios, com aplicação de metas preestabelecidas pelos órgãos de direção competente.
 e) o funcionamento da previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional.















GABARITO(A)

domingo, 22 de junho de 2014

(FCC - 2011 - TCE-SE) Hortência, empregada da empresa Flor, está afastada de seus serviços em razão de acidente de trabalho que lhe decepou o dedo polegar. Assim, após o décimo sexto dia de afastamento a referida empregada começou a gozar de auxílio-doença acidentário. Neste caso, considerando que o acidente ocorreu no ano de 2011, em regra, o auxílio- doença acidentário
 a) consistirá numa renda mensal correspondente a 91% do salário-de-benefício.
 b) consistirá numa renda mensal correspondente a 100% do salário-de-benefício.
 c) dependerá de perícia médica realizada por perito especialista do INSS, obrigatoriamente, dentro de trinta dias a contar do acidente.
 d) dependerá de perícia médica realizada por perito especialista do INSS, obrigatoriamente, dentro de sessenta dias a contar do acidente.
 e) consistirá numa renda mensal que poderá variar de 40 a 90% do salário-de-benefício.














GABARITO(A)

sábado, 21 de junho de 2014

(FCC - 2011 - TCE-SE) O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais
 a) é segurado obrigatório da Previdência Social como trabalhador avulso.
 b) não é segurado da Previdência Social por expressa disposição legal.
 c) é segurado facultativo da Previdência Social.
 d) é segurado obrigatório da Previdência Social como contribuinte individual.
 e) é segurado obrigatório da Previdência Social na qualidade de empregado.



















GABARITO(E)

sexta-feira, 20 de junho de 2014

(FCC - 2011 - TCE-SE) No tocante à evolução legislativa da Seguridade Social no Brasil, dentre as primeiras regras de proteção, a aposentadoria por invalidez aos servidores públicos
 a) foi prevista inicialmente na Constituição Federal brasileira de 1946.
 b) somente teve previsão constitucional na Constituição Federal brasileira de 1988.
 c) teve previsão inicial em lei especial de caráter nacional publicada em 1942.
 d) foi prevista inicialmente na Constituição Federal brasileira de 1891.



















GABARITO(D)

quinta-feira, 19 de junho de 2014

(FCC - 2011 - TCE-SE) Maria e João são empregados da empresa X. Maria possui três dependentes enquanto João não possui dependentes. Na qualidade de segurada Maria recebe o benefício salário-família enquanto João apesar de segurado não recebe. Neste caso específico está sendo aplicado o princípio constitucional da
 a) equidade na forma de participação no custeio.
 b) distributividade na prestação dos benefícios.
 c) universalidade do atendimento.
 d) diversidade da base de financiamento.
 e) seletividade da prestação dos benefícios.





















GABARITO(E)

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